No mesmo dia em que é celebrado o Dia do Cachorro (26 de Agosto), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União) e representa um avanço na proteção e no bem-estar animal.
O texto define acorrentamento como o ato de restringir a liberdade do animal utilizando correntes, cordas ou similares, impedindo-o de se movimentar livremente. A prática, que pode gerar sofrimento físico e psicológico, agora é considerada ilegal.
A lei abre exceção apenas para casos temporários em que não haja outra forma de contenção. Mesmo nesses casos, o tutor deve garantir abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima ao animal. Se for constatado que não há justificativa para o uso da corrente, o responsável poderá responder por maus-tratos, crime previsto na legislação federal de crimes ambientais, que prevê reclusão, multa ou até perda da guarda do animal.
Além de proibir o acorrentamento, a lei veta a permanência de cães e gatos em alojamentos inadequados, que ofereçam risco à saúde, não tenham dimensões compatíveis ou desrespeitem normas de bem-estar. Também fica proibido o uso de enforcadores de qualquer tipo.
A sanção foi celebrada por ativistas e protetores de animais, que destacaram a coincidência da assinatura no Dia do Cachorro como um gesto simbólico em defesa da causa.