Prefeitos são advertidos sobre multa em caso de descumprimento da legislação
Após analisar as contas do primeiro bimestre de 2022 de todos os municípios paulistas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou algumas cidades sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no período, entre elas sete da Região Metropolitana de Campinas (RMC) – Campinas, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré e Valinhos. O alerta emitido pelo tribunal adverte os administradores sobre a aplicação de multa no caso de não sanadas as divergências identificadas nas contas públicas.
Os apontamentos aos municípios ocorreram por eles estarem com arrecadação abaixo do previsto ou apresentarem indícios de comprometimento na gestão orçamentária.
Entre as outras cidades da RMC, os alertas para os riscos fiscais foram dados aos municípios de Hortolândia, Nova Odessa, Paulínia, Sumaré e Valinhos. Segundo o órgão estadual, as cidades receberam alertas porque apresentam arrecadação inferior ao planejado ou porque apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Valinhos e Nova Odessa estão entre as que apresentaram arrecadação inferior ao planejado. Americana, Nova Odessa, Paulínia e Sumaré estão entre os municípios com apontamentos na gestão orçamentária.