O aumento expressivo de casos de trabalho infantil na região de Campinas acendeu um alerta no Ministério Público do Trabalho (MPT), que notificou prefeituras de cinco cidades: Campinas, Sumaré, Hortolândia, Itapira e Indaiatuba. O objetivo é pressionar os municípios a adotarem medidas concretas e aderirem ao projeto “MPT na Escola”, voltado à conscientização de estudantes sobre a erradicação da exploração de menores.
De acordo com o órgão, as denúncias cresceram 46% entre 2024 e 2025 nas regiões de Campinas, Piracicaba e Jundiaí — que abrangem 89 municípios. O número saltou de 128 registros para 187 em um ano. Apenas até 18 de março de 2026, já foram contabilizadas 73 denúncias, o que pode levar a um total estimado de 351 casos até o fim do ano, caso o ritmo se mantenha.
A procuradora do trabalho Ana Raquel de Moraes, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância), classifica o cenário como preocupante e destaca que muitos casos permanecem invisíveis, especialmente em ambientes domésticos e rurais.
“O trabalho infantil ainda é naturalizado por parte da sociedade, que acredita ser melhor a criança trabalhar do que estar exposta a outros riscos. Isso é um equívoco grave”, afirma.
Para definir as cidades notificadas, o MPT utilizou dados do SmartLab, plataforma que reúne informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, além de denúncias, termos de ajuste de conduta e ações judiciais.
Apesar da gravidade, a adesão ao projeto “MPT na Escola” ainda enfrenta resistência ou limitações. Campinas confirmou participação, enquanto Hortolândia avalia a adesão. Sumaré afirma não ter sido notificada. Indaiatuba alegou que o planejamento educacional já estava fechado, e Itapira citou problemas técnicos para justificar a ausência em reunião recente.
O projeto do MPT oferece capacitação para professores, materiais didáticos e atividades em sala de aula. A proposta é transformar educadores em agentes de identificação de possíveis casos, além de promover concursos culturais entre estudantes para estimular o debate sobre o tema.
Pelas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é proibido até os 13 anos. Dos 14 aos 15, só é permitido na condição de aprendiz, e, até os 18, são vedadas atividades noturnas, perigosas ou insalubres. Além disso, qualquer atividade não pode prejudicar os estudos nem o desenvolvimento físico e psicológico.
O MPT reforça que o combate ao trabalho infantil exige atuação integrada das prefeituras, especialmente com políticas públicas de assistência social. Segundo a procuradora, retirar a criança da situação irregular sem apoio à família tende a não resolver o problema de forma definitiva.
A população pode denunciar casos por meio do Disque 100, além de canais municipais como conselhos tutelares.
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