Um dos processos mais burocráticos enfrentados por motoristas brasileiros está prestes a ser totalmente modernizado. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza a transferência de veículos de forma 100% digital, eliminando a obrigatoriedade de comparecer a um cartório. O texto agora segue para a sanção presidencial e poderá virar lei nos próximos dias.
Caso sancionado, o projeto permitirá que todo o processo de compra e venda de veículos seja realizado por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou plataformas dos Detrans e da Senatran, de forma prática, rápida e segura. A medida será válida em todo o território nacional e beneficiará tanto pessoas físicas quanto empresas.
A proposta representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos e deve reduzir filas, deslocamentos e custos atualmente envolvidos na transferência veicular. Um dos principais pontos do texto é a dispensa do reconhecimento de firma em cartório, considerado por muitos um entrave burocrático desnecessário.
Assinatura eletrônica e segurança jurídica
Para garantir a segurança jurídica da transação, será exigida assinatura eletrônica com certificado digital tanto do comprador quanto do vendedor. Essa medida substitui a assinatura em cartório e foi alvo de intensos debates no Congresso. Inicialmente, o relator havia retirado essa exigência, mas voltou atrás diante da pressão de outros parlamentares, que criticaram o favorecimento ao setor cartorial.
Além da assinatura digital, o projeto também autoriza os Detrans a realizarem vistorias eletrônicas, o que pode tornar o processo ainda mais ágil. Na prática, isso significa que em muitos casos não será mais necessário levar o veículo para uma vistoria presencial.
Digitalização e modernização
A expectativa é que a nova regra entre em vigor ainda em 2025, facilitando o processo de transferência com poucos cliques. Para quem costuma realizar transações frequentes no setor automotivo, como empresas, locadoras e concessionárias, a mudança representa uma redução significativa de tempo e custos.
Segundo especialistas, essa digitalização atende a uma demanda antiga da população e pode abrir caminho para novas modernizações em outros serviços públicos ligados ao trânsito e à documentação veicular.
Se sancionada, a nova lei poderá ser considerada um marco na modernização do setor automotivo brasileiro.