O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento que analisa a abusividade da greve dos trabalhadores dos Correios. A sessão foi interrompida por 48 horas para que as federações da categoria possam analisar documentos apresentados no processo.
A suspensão foi determinada pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão. Segundo ele, os documentos foram incluídos no processo na noite de sexta-feira e no sábado e ainda não haviam sido examinados pela parte contrária.
Durante a sessão, o ministro afirmou que uma decisão baseada em materiais que não tiveram oportunidade de ser analisados pelas entidades poderia comprometer o devido processo legal. Vieira de Mello Filho também considerou temerário decidir, naquele momento, sobre a abusividade da greve e a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse uma análise das provas pelas partes.
A sessão deverá ser retomada excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30, quando as federações poderão se manifestar sobre os documentos apresentados.
A greve começou após Correios e trabalhadores não chegarem a um acordo nas negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho. O principal ponto de divergência envolve o plano de saúde oferecido aos funcionários, aposentados e dependentes.
Antes do julgamento, uma liminar da Justiça havia determinado que a categoria mantivesse 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento dos Correios durante a paralisação.
Durante a sessão desta segunda, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a propor a suspensão imediata da greve enquanto o julgamento estivesse em andamento. A proposta, porém, foi rejeitada por Vieira de Mello Filho.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) orientou os trabalhadores de suas bases a manterem a paralisação até a retomada do julgamento. A entidade defende a manutenção do modelo atual do plano de saúde, com os Correios como mantenedores do benefício.
Segundo a federação, as negociações avançaram em outros pontos do acordo e o plano de saúde permanece como principal impasse. A entidade afirma ainda que uma eventual mudança no modelo poderia aumentar os custos para as famílias dos trabalhadores, aposentados e dependentes.
Os Correios, por sua vez, acionaram a Justiça após o início da greve e pediram que a paralisação fosse considerada abusiva. A estatal afirma que as agências continuam abertas e que adotou medidas para reduzir os impactos da paralisação, incluindo a mobilização de servidores administrativos e a realização de mutirões de entrega.
Outro ponto relacionado à disputa é o plano de saúde. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior — incluindo questões sobre plano de saúde, Ticket Extra, trabalho em dias de repouso e gratificação de férias — foram suspensas por decisão liminar de janeiro. A questão também aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a suspensão do julgamento no TST, a greve segue mantida pela orientação da FINDECT até a retomada da sessão. Após a decisão do tribunal, os sindicatos deverão realizar novas assembleias para avaliar os próximos encaminhamentos da categoria.
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