Alerta diz que atestados só serão emitidos mediante justificativa clínica; fraudes podem gerar consequências legais.
De acordo com a foto registrada pela equipe do JTV nesta quinta-feira, 17, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Valinhos passou a exibir um comunicado reforçando as regras para emissão de atestados médicos. A medida tem como objetivo evitar o uso indevido desse documento e garantir que o sistema de saúde funcione com ética e responsabilidade.
Segundo o aviso afixado na unidade, o atestado médico só será fornecido quando houver motivo de saúde comprovado durante a consulta. Isso significa que o documento não será emitido apenas por solicitação do paciente, familiares ou chefia de trabalho.
A nota também informa que o médico tem autonomia para negar o atestado caso não haja justificativa clínica, reforçando que exagerar ou simular sintomas é considerado fraude, com possibilidade de consequências legais. O cartaz ainda destaca que os profissionais agem com base no Código de Ética Médica e na legislação trabalhista, e orienta a população sobre a seriedade desse tipo de documento.
A iniciativa segue uma tendência observada em outras cidades, que vêm adotando medidas semelhantes com o objetivo de reduzir o número de atendimentos desnecessários e desafogar as unidades de urgência e emergência. De acordo com o Código de Ética Médica (Artigo 80), o médico só deve fornecer atestados quando houver respaldo técnico, sob pena de infração ética.
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