A Universidade de São Paulo (USP) anunciou que adotará cotas para pessoas com deficiência (PcD) a partir do vestibular de 2028. A medida atende a uma determinação de lei estadual promulgada em 8 de julho de 2025, que garante a reserva de vagas para PcDs em instituições públicas de ensino, incluindo universidades estaduais e escolas técnicas.
A legislação abrange instituições como a USP, Unicamp, Unesp, além das Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia). De acordo com a norma, o percentual de vagas reservadas deve ser, no mínimo, equivalente à proporção de pessoas com deficiência na população do estado, com base nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o Censo 2022, 6,3% da população do estado de São Paulo possui algum tipo de deficiência. Com isso, esse deverá ser o percentual mínimo de vagas destinadas a esse público. Caso as vagas não sejam preenchidas conforme os critérios estabelecidos, elas poderão ser redistribuídas aos demais candidatos.
Para definir as diretrizes de implementação, a USP criou um Grupo de Trabalho com representantes da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, além de coletivos de pessoas com deficiência da universidade e especialistas na área.
O grupo terá prazo de 120 dias para analisar a legislação, discutir os critérios de aplicação das cotas e elaborar uma minuta de resolução. O documento será submetido à Câmara de Cursos e Ingressos da Pró-Reitoria de Graduação e à Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento.
Após essa etapa, a proposta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação e no Conselho de Inclusão e Pertencimento. Se aprovada, será encaminhada ao Conselho Universitário, instância máxima de decisão da USP. A expectativa é que a análise final ocorra no primeiro semestre de 2027.
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