Na última terça-feira (26), o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Valinhos comemorou a aprovação da Lei Municipal nº 100/2024, que institui a Política Municipal do Idoso. Aprovada por unanimidade na Câmara, a nova legislação representa um marco histórico, garantindo direitos e autonomia para os 24.179 idosos da cidade, além de estabelecer ações para atender suas necessidades.
A nova lei organiza as ações governamentais em áreas como saúde, educação, habitação, assistência social e geração de renda. Ela também regula a atuação de entidades assistenciais por meio de convênios, a realização de conferências e programas de incentivo e acolhimento, além de definir as responsabilidades do CMDI.
“Depois de 20 anos, o conselho finalmente tem uma lei municipal que prevê ações efetivas. É uma vitória para os idosos e para todos que lutaram por essa conquista. Estamos de nota 100, que feliz coincidência é o número da lei”, celebrou o presidente do CMDI, professor Zeno Ruedell.
Entre as iniciativas recentes do conselho, destacam-se a criação da Cartilha da Pessoa Idosa, com explicações simples sobre os direitos dos idosos, e a elaboração do Fluxograma da Violência Local, que aprimora o atendimento a denúncias de abusos e violência contra a terceira idade.
A distribuição da Cartilha da Pessoa Idosa, que já teve parte de suas 25 mil unidades impressas, conta com o apoio de igrejas, escolas e associações. “Nosso objetivo é garantir que todos os idosos e suas famílias conheçam e reconheçam seus direitos”, explicou o presidente.
Além disso, o CMDI resgatou o uso da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, ferramenta lançada pelo Ministério da Saúde em 2006, mas que não era aplicada em nível municipal. O documento facilita o atendimento de idosos em unidades de saúde ao reunir informações importantes, como histórico médico e uso de medicamentos.
Com a gestão atual se encerrando em janeiro, o CMDI se prepara para a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, programada para junho de 2025.