A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira (25), um projeto de lei que proíbe a contratação de artistas, shows ou eventos com acesso ao público infantojuvenil que apresentem conteúdos de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta foi apresentada pelos vereadores Edson Secafim (PL), Rafa Marques (PL), Israel Scupenaro (PL) e Jairo Passos (PL).
Segundo os autores, a medida busca proteger crianças e adolescentes em eventos patrocinados, organizados ou apoiados pelo poder público, garantindo que estas ações sigam princípios de responsabilidade social. A justificativa destaca que o município não deve “institucionalizar expressões de apologia ao crime ou às drogas” em atividades que tenham participação de menores.
O texto determina que contratos firmados para eventos financiados pelo município incluam cláusulas específicas vetando tais conteúdos. Caso haja descumprimento, o evento poderá ser cancelado imediatamente, com aplicação de multa e outras penalidades. A lei também permite denúncias por parte da população e de órgãos públicos, ampliando a fiscalização.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e agora segue para sanção ou veto do prefeito Franklin (PL).
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