A Prefeitura de Valinhos está promovendo a maior regularização fundiária já registrada no bairro São Bento do Recreio, garantindo o direito à moradia e segurança jurídica para dezenas de famílias. Até dezembro, 82 famílias receberão as escrituras de suas casas, consolidando um avanço histórico em apenas dez meses de gestão.
A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foi emitida em outubro, após a conclusão de todo o processo técnico e jurídico de aprovação das quadras C – Etapa 1, E, F e H. Os lotes, com mais de 60 anos de ocupação consolidada, passam agora a integrar oficialmente o território urbano de Valinhos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017.
O processo envolveu uma equipe multidisciplinar da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e do Departamento de Habitação, com atuação conjunta em áreas técnicas, jurídicas e sociais. O trabalho compreendeu levantamento topográfico, análise documental, cadastro social e validação jurídica, resultando na titulação definitiva dos imóveis.
De acordo com dados do Comitê Municipal de Regularização, o bairro não recebia ações dessa natureza desde 2015, quando apenas 13 lotes foram beneficiados. Com o novo ciclo de regularização, o São Bento do Recreio passa a ter integração plena ao território urbano de Valinhos, o que permitirá investimentos em infraestrutura e ampliação de serviços públicos.
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