Ação tem como objetivo fortalecer a estrutura da Administração Municipal e promover melhorias diretas na qualidade do serviço público oferecido à população
A Prefeitura de Valinhos inicia nesta quarta-feira (21) o processo de implantação do pacote de valorização dos servidores públicos. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na noite da última terça-feira (20) e a lei deve ser sancionada nos próximos dias, garantindo a aplicação imediata das medidas.
Confira os itens de compõe o pacote de valorização dos servidores:
● Revisão geral anual de 6,32% nos vencimentos, incluindo reajuste inflacionário e aumento real;
● Criação de auxílio-refeição no valor de R$ 30,50 por dia, totalizando cerca de R$ 600 mensais, pagos diretamente na conta do servidor;
● Reajuste dos auxílios alimentação e saúde com base na variação do INPC acumulado em 5,32%;
● Destinação mensal de R$ 500 mil para o pagamento de licenças-prêmio acumuladas desde 2017;
● Extensão dos auxílios alimentação e refeição aos servidores contratados sob regime CLT;
● Isenção do desconto de 6% do vale-transporte para quem já faz uso do benefício e recebe até 1,5 salário mínimo nacional;
● Alteração da data-base da revisão geral anual dos vencimentos para o mês de janeiro de cada ano.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, os reajustes serão aplicados a partir deste mês e o auxílio-alimentação passa a ser pago a partir de junho.
As melhorias refletem o compromisso da atual gestão com o reconhecimento e respeito ao funcionalismo público. Ao garantir melhores condições de trabalho aos servidores, a Prefeitura eleva a qualidade dos serviços prestados à população.