Alécio Cau questiona sobre execução de Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência
No último dia 30 de agosto completou-se cinco anos que a Lei nº 5.498 foi aprovada. De autoria do vereador Alécio Cau (PDT), a medida de 2017 institui campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal.
Aprovado na Câmara, e sancionado pela gestão anterior, o texto ainda não foi aplicado.
A proposta institui a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Municipal, com os seguintes objetivos: ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; combater o preconceito e capacitar os profissionais do Sistema Único de Saúde no âmbito Municipal sobre o tema.
A campanha deveria ser feita pela realização de palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei. O Poder Executivo foi incumbido de regulamentar a Lei a partir da data de sua publicação.
“Nossa percepção é que muito pouco ou quase nada foi feito para efetivar essa Lei. Ela tem um bom tempo, mas ainda é necessário avançar em sua aplicação”, cobrou Alécio Cau.