Previsão inicial é de uma arrecadação total de R$ 1.086.950.450, considerando os números da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, dia 25, durante a última sessão ordinária antes do recesso do meio do ano, o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2025.

Trata-se das metas e prioridades que vão orientar a proposta orçamentária do ano que vem. A previsão inicial é de uma arrecadação total de R$ 1.086.950.450, considerando os números da Prefeitura, do Departamento de Águas e Esgotos e do Valiprev. 

Para a elaboração do projeto da LDO, foram levados em consideração os efeitos das variações nos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do Fundo de Participação dos Municípios, e o comportamento das arrecadações dos impostos municipais. A Secretaria da Fazenda também levou em conta os cenários e indicadores macroeconômicos, como crescimento do PIB brasileiro, inflação e taxa básica de juros.

Marcelo Yoshida quer programa municipal para acolhimento de crianças vítimas de estupro

O vereador Marcelo Yoshida (PT) apresentou projeto de lei que cria em Valinhos um programa municipal para acolhimento de crianças vítimas de estupro. O objetivo é capacitar profissionais da saúde do município para que eles façam um atendimento humanizado e deem encaminhamento adequado às vítimas, garantindo a elas todos os direitos previstos em lei.

De acordo com o projeto, o nome do programa seria “Criança não é Mãe”. Para o vereador, além de todo amparo às pessoas que sofrem abusos, é fundamental garantir o direito à informação e ao aborto legal, já que muitas vítimas sequer têm conhecimento da lei que permite o aborto em casos de estupro, justamente por serem crianças e estarem em situação vulnerável. 

“Apenas em 2022, de acordo com o DataSUS, foram 14.293 partos realizados em crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos”, destaca o parlamentar. O projeto está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.