Na recente sessão realizada em 24 de outubro, os vereadores de Valinhos deram sinal verde a um projeto que busca simplificar o processo de locação de imóveis para os participantes do programa Aluguel Social. Esta iniciativa, encabeçada pelo vereador Fábio Damasceno do partido Republicanos, propõe a instituição de um registro contendo todos os imóveis que estão disponíveis para locação, permitindo um fácil acesso à informação para o público em geral.
O programa Aluguel Social beneficia até 40 famílias, concedendo um valor máximo de 4,9 Unidades Fiscais, que atualmente corresponde a R$ 1.081,14.
Os proprietários que desejarem disponibilizar seus imóveis para este programa devem se dirigir à Secretaria de Assistência Social para realizar o cadastro.
A decisão unânime agora aguarda a apreciação da prefeita Capitã Lucimara, do PSD, que pode sancionar ou vetar o projeto.
Além deste, outros dois projetos também receberam aval positivo na sessão. A vereadora Mônica Morandi, do MDB, propôs um projeto visando a assistência total para mulheres que estejam passando pelo climatério e menopausa. Esse projeto assegura a disponibilização gratuita de diversos tratamentos, como a reposição hormonal e apoio psicológico.
Já o vereador Franklin, do PSDB, apresentou uma proposta que modifica a atual lei de benefícios fiscais para negócios em Valinhos. A ideia é expandir e intensificar o alcance benéfico dos incentivos, englobando áreas que direcionam seu foco ao bem-estar da comunidade, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e iniciativas dedicadas à saúde e assistência à pessoa com deficiência.
Ambas as propostas também aguardam a decisão da prefeita sobre sanção ou veto.