“Acabem com esse contrato assim que a população estiver assistida e resguardada”
Na última sessão da Câmara Municipal, foi discutido em regime de urgência um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para manter o contrato com a SOU Valinhos, apesar de estar com o contrato irregular, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), desde 2019. Essa discussão estava para ser votada há mais de 15 e só foi votada na data limite, última terça-feira, dia 13.
Com a justificativa de não lesar a população, que poderia ficar sem transporte público, a Comissão de Justiça e Redação, propôs uma emenda no projeto que dá um limite máximo de 12 meses para o poder executivo iniciar uma licitação para contrato de uma nova empresa. “Acabem com esse contrato assim que a população estiver assistida e resguardada”, concluiu o vereador e presidente da Comissão de Justiça e Redação Gabriel Bueno.
A vereadora Simone Belini discursou contra o projeto, mesmo com a emenda dada pela Comissão, ela presidiu uma CPI para investigar a SOU Valinhos, para constatar as irregularidades da empresa, que segundo ela foram muitas. “Eu não concordo em ficar por mais um ano para vermos o que será feito”.
Edinho Garcia discursou dizendo que a prefeita Capitã Lucimara teve longo tempo para realizar uma licitação emergencial a respeito dos ônibus, que ver os vereadores falando que essa prorrogação é responsabilidade, não é sua opinião. Ainda disse que é um perigo manter este contrato irregular na cidade e por isso votaria contra o projeto.
O vereador Franklin discursou contra o projeto, justificando que não é correto ele ser aprovado, pensando somente no interesse público, pois existir um transporte público emergencial durante o encaminhamento da licitação é obrigação do poder executivo. “Se eu perguntar para 10 pessoas, todas elas são contra a SOU Valinhos. Esta empresa é um desserviço para nossa cidade” Por fim, o projeto foi aprovado com 3 votos contrários destes três vereadores.