Em meio ao aumento da pressão internacional por medidas mais rígidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, grandes plataformas anunciaram a ampliação de sistemas de verificação de idade que podem exigir selfie, documento de identidade ou autorização por cartão de crédito para comprovar maioridade.
O anúncio mais recente foi feito pelo Discord. A partir de março, usuários que tentarem alterar configurações sensíveis ou acessar conteúdos considerados de risco poderão ser submetidos à verificação de idade. A medida integra um movimento global de antecipação a legislações mais restritivas.
Em janeiro, YouTube e OpenAI, responsável pelo ChatGPT, informaram que passaram a utilizar sistemas de inteligência artificial para estimar a idade dos usuários com base em padrões de navegação e comportamento. O TikTok também iniciou processos de verificação, por enquanto restritos à Europa. Já o Roblox passou a exigir comprovação de idade para acesso ao chat, decisão que gerou protestos virtuais dentro da própria plataforma.
As mudanças ocorrem em um contexto de endurecimento regulatório. A Austrália proibiu menores de 16 anos de acessarem redes como Instagram, Facebook, TikTok e YouTube. Nos Estados Unidos, Meta e Google enfrentam processos judiciais relacionados a danos à saúde mental de crianças e adolescentes, incluindo acusações de vício em plataformas digitais. A OpenAI também passou a responder a acusações envolvendo suposto incentivo inadequado a adolescentes em situações de vulnerabilidade.
No Brasil, a verificação de idade será obrigatória para plataformas que possam expor menores de 16 anos a conteúdos impróprios, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor em março.
Segundo Laís Peretto, diretora-executiva da Childhood Brasil, as empresas estão se antecipando às exigências legais. “As plataformas têm que ser responsabilizadas e estão, de certa forma, tentando antecipar o que as regulações dos países já estão fazendo. Estamos vendo um movimento crescente por um controle maior”, afirmou.
Não há um método único de verificação. Entre os modelos adotados estão:
- Selfie para estimativa de idade por inteligência artificial;
- Autorização por cartão de crédito para comprovação de maioridade, sem cobrança;
- Envio de documento de identidade para validação da data de nascimento.
O Roblox e o ChatGPT utilizam tecnologia da empresa americana Persona. O TikTok emprega sistema da britânica Yoti, também adotado em alguns países por Instagram e Facebook. O Discord implementou ferramenta da singapurense k-ID.
A Persona afirma que seus algoritmos analisam características faciais, como distância entre os olhos e formato do nariz, comparando a selfie com a imagem do documento oficial. A empresa reconhece, no entanto, que deepfakes representam um “desafio significativo” e recomenda múltiplas camadas de detecção de fraude.
A Yoti transforma pontos do rosto captados na selfie em dados numéricos analisados por IA treinada com milhões de imagens. Como há margem de erro, pode ser solicitada verificação adicional por documento. O k-ID, por sua vez, afirma que processa as imagens diretamente no dispositivo do usuário, reduzindo riscos de vazamento de dados.
Estudos indicam que a precisão é menor em crianças mais novas. O relatório “Teste de Tecnologia de Garantia de Idade”, financiado pelo governo da Austrália e publicado em agosto de 2025, apontou que ferramentas como Persona e Yoti apresentam maior margem de erro na faixa abaixo dos 13 anos. A variação pode ultrapassar três anos nessa faixa etária, devido à menor disponibilidade de dados e às rápidas mudanças faciais durante a infância.
Apesar das limitações, especialistas avaliam que a adoção de camadas adicionais de proteção representa avanço. Para Laís Peretto, a proteção digital exige ação conjunta entre governo, empresas, sociedade civil e famílias. “Os pais têm que usar todas as ferramentas de controle parental que puderem e manter um canal de diálogo aberto para que a criança saiba procurar ajuda”, destacou.
A expectativa é que tanto as tecnologias quanto as legislações passem por revisões frequentes diante da rápida evolução das ferramentas digitais e dos riscos associados ao ambiente online.
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