A Prefeitura de Vinhedo anunciou a abertura do período de recadastramento obrigatório para taxistas e da renovação do alvará semestral dos permissionários do transporte escolar, referente ao primeiro semestre de 2026. A convocação foi publicada pelas secretarias de Defesa Social e Mobilidade Urbana, em parceria com a Secretaria de Finanças e Economia.
Para os taxistas, o procedimento inclui o recadastramento e a vistoria dos veículos utilizados no serviço. A medida é necessária para a emissão do Alvará de Estacionamento anual e do selo TaxiVinhedo, ambos válidos para o exercício de 2026. O prazo para abertura do processo segue até 12 de janeiro de 2026, sendo que solicitações protocoladas após essa data serão consideradas fora do prazo.
Os atendimentos devem ser realizados presencialmente nas Centrais SIM, na unidade Centro, localizada na Rua Monteiro de Barros, nº 17, ou na Central SIM Capela, na Estrada da Capela, nº 2.555, das 8h às 17h.
Já os condutores do transporte escolar devem solicitar a renovação do Alvará Semestral até o dia 15 de janeiro de 2026, junto ao Setor de Protocolos da Prefeitura. A apresentação de toda a documentação exigida é obrigatória para garantir a regularidade do serviço e a adesivação dos veículos, conforme determina a legislação municipal.
Entre os documentos necessários estão certidões negativas, alvará municipal, CNH nas categorias D ou E com registro de atividade remunerada, curso específico para transporte escolar, CRLV atualizado, atestado médico, certidão de antecedentes criminais e comprovante de residência. Nos casos em que houver motorista auxiliar ou monitores, também será exigida a documentação correspondente.
A administração municipal alerta que a falta de qualquer documento inviabiliza a emissão do alvará. O não cumprimento dos prazos pode resultar em penalidades, incluindo a suspensão imediata da permissão para o exercício da atividade, além das sanções previstas em lei. A relação completa de documentos e demais orientações pode ser consultada no Boletim Municipal publicado em 15 de dezembro de 2025.