O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto à influenciadora digital Virgínia Fonseca, autorizando-a a exercer o direito ao silêncio durante o depoimento à CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), às 11h, no Senado Federal.
A decisão garante à influenciadora a prerrogativa de não responder a perguntas que possam incriminá-la, além de assegurar que ela seja acompanhada por seus advogados durante o depoimento. A medida foi tomada após pedido da defesa, que alega que Virgínia está na condição de investigada, e não apenas como testemunha.
Decisão do STF garante direitos constitucionais
Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que o direito ao silêncio é um dos pilares do sistema jurídico brasileiro:
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais”, destacou o ministro, mencionando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Além do silêncio, a influenciadora deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito”, e não poderá ser ameaçada de prisão durante a oitiva.
Virgínia é investigada, segundo a defesa
De acordo com os advogados da influenciadora, embora a CPI das Bets a tenha convocado na condição de testemunha, Virgínia já foi alvo de pedido de quebra de sigilo bancário, solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por esse motivo, a defesa argumenta que ela já se encontra sob investigação formal, o que justificou o pedido de proteção judicial.
Convocação por participação em campanhas de apostas
A convocação de Virgínia foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que argumenta que a influenciadora participou de campanhas publicitárias para casas de apostas online, atingindo milhões de seguidores com seu conteúdo. O foco da CPI é apurar o possível envolvimento de figuras públicas na promoção de jogos de azar e as consequências sociais e econômicas dessas campanhas.