Caso o débito não seja liquidado dentro do prazo de 30 dias o valor em aberto será registrado como Dívida Ativa
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu notificações para os proprietários de 1,4 milhão de veículos devido ao não pagamento pontual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores pendentes correspondem aos anos fiscais de 2021, 2022 e 2023, totalizando uma quantia superior a R$ 2 bilhões.
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A divulgação dessas notificações ocorreu exclusivamente por meio do Diário Oficial do Estado, na edição do dia 25 de agosto. Essas notificações apresentam os detalhes de identificação do proprietário e do veículo, além dos montantes do imposto devido, das penalidades aplicáveis e dos juros acumulados por atraso.
Vale ressaltar que os avisos de cobrança não serão encaminhados via serviço postal para o endereço tributário do proprietário.
Para regularizar o pagamento do imposto, a quitação pode ser efetuada online ou nas agências dos bancos autorizados, através dos serviços de autoatendimento. Será suficiente informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel e o ano referente ao IPVA pendente.
Caso o débito não seja liquidado dentro do prazo de 30 dias, ou caso não seja apresentada uma contestação dentro do mesmo período, o valor em aberto será registrado como Dívida Ativa. Nomes dos proprietários e também dos responsáveis solidários, se aplicável, serão inclusos no Cadastro Informativo de Inadimplência em âmbito estadual (CADIN Estadual), bem como na lista de Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Para obter mais informações, os proprietários de veículos podem acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br ou entrar em contato através do telefone 0800-0170-110.