Programa garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios
O mutirão será realizado neste sábado, dia 22, com o objetivo de atualizar os dados e os novos cadastros no CadÚnico (Programa Cadastro Único). A ação será no CACC (Centro de Artes, Cultura e Comércio Adoniran Barbosa), das 10 às 17 horas.
Os interessados devem levar comprovante de residência, certidão civil (de nascimento ou casamento), RG, CPF, Carteira de Trabalho (se digital não é necessário apresentar) e Título de Eleitor. Para os moradores menores de 18 anos, é facultativa a apresentação do Título de Eleitor.
O programa social garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios, como tarifa social de água e de energia elétrica e programas de transferência de renda. Atualmente Valinhos têm 3.946 famílias cadastradas no CadÚnico.
O critério de renda varia conforme o programa. Veja os principais programas federais e respectivas rendas.
Beneficio | Critério de Renda |
Programa Bolsa Família – transferência de renda, valor variável de acordo c/ composição familiar | R$ 0,00 a R$ 218,00 per capita |
Benefício de Prestação Continuada – benefício no valor de 1 salário-mínimo para pessoa acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que não tenha direito a aposentadoria, pensão ou outros auxílios do INSS | R$ 330,00(¼ do salário-mínimo) per capita |
Tarifa Social de Energia Elétrica – unidade residencial com consumo de até 220 KWH por mês. Pode ter desconto de até 65% na tarifa | R$ 660,00 per capita |
Contribuição Facultativo Baixa Renda – pessoas que exclusivamente realizam serviço doméstico em sua própria residência. Contribuição no valor de 5% do salário-mínimo (atual R$ 60,60) | Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00 |
Identidade Jovem (15 a 29 anos) – gratuidade ou meia entrada em eventos culturais e esportivos e, vaga gratuita ou com desconto no transporte interestadual | Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00 |
Enem – isenção da taxa para estudantes | R$ 660,00 per capita |
Carteira Idoso (acima de 60 anos) – gratuidade no transporte interestadual | Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00 |
Isenção taxa Concurso público Federal – isenção de pagamento de inscrição | Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00 |
Tarifa Social Residencial (DAEV) – prevê descontos que são de:50% para a faixa de consumo de 0 a 10 m³; 25% para a faixa de consumo de 10,001 a 20 m³ | R$ 660,00 per capita |