A Prefeitura de Vinhedo está com a continuação do PERF (Programa Especial de Regularização Fiscal) para os moradores do município, que estão interessados em negociar as suas dívidas do IPTU e do ISSQN. O programa pode ser adquirido por pessoas físicas e jurídicas, com débitos em aberto 31 de dezembro do ano passado.
O programa vai ficar aberto até 15 de dezembro de 2023. A negociação pode ser feita em até 120 parcelas mensais, com descontos nos juros relativos das parcelas. A parcela para pessoa físico não pode ser valor inferior de R$50,00 e para pessoa jurídica é R$100,00. Já as dívidas negociadas do programa do ano passado podem ser transferidas para o programa deste ano, mediante pagamento de 10% do valor do saldo remanescente.
Para aqueles que se interessaram devem realizar um agendamento on-line (https://vinhedo.mitraonline.com.br/servicosonline), ou presencialmente na Central SIM Centro ou na Prefeitura na Capela. De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min. Depois disso o morador deve comparecer ao dia e local agendado com todos os documentos requeridos. Sendo:
– Pessoas Físicas – CPF, RG ou CNH do contribuinte, comprovante de endereço atualizado, matrícula atualizada do imóvel emitida nos últimos 6 meses, procuração simples e documentos pessoais do representante, se necessário,
– Pessoas Jurídicas – Contrato Social atualizado e registrado, CNPJ, documentos pessoais dos sócios (CPF, RG ou CNH), comprovante de endereço dos sócios, procuração simples e documentos pessoais do representante, se necessário.
Opções de parcelamento
Em condição especial deste ano, contribuintes com dívidas consolidadas entre R$ 50 mil a R$ 500 mil têm a opção de parcelamento de 24 vezes com desconto de 100% em juros e multa. Já em dívidas acima de R$500 mil, o desconto completo abrange 48 parcelas mensais. Veja todas as opções:
– 24 parcelas mensais e consecutivas, com os descontos de 100% do valor dos juros moratórios e multa;
– 36 parcelas mensais e consecutivas com os descontos de 60% do valor dos juros moratórios e multa;
– 48 parcelas mensais e consecutivas com os descontos de 40% do valor dos juros moratórios e multa;
– 60 parcelas mensais e consecutivas com os descontos de 30% do valor dos juros moratórios e multa;
– 72 parcelas mensais e consecutivas com os descontos de 25% do valor dos juros moratórios e multa;
– 84 parcelas mensais e consecutivas, com os descontos de 20% do valor dos juros moratórios e multa;
– 96 parcelas mensais e consecutivas, com os descontos de 15% do valor dos juros moratórios e multa;
– 108 parcelas mensais e consecutivas, com os descontos de 10% do valor dos juros moratórios e multa;
– 120 parcelas mensais e consecutivas, sem os descontos do valor dos juros moratórios e multa.
