Participantes da Faixa 1 do Desenrola não podem participar
Até esta segunda-feira (15), pessoas com pendências financeiras junto a instituições bancárias têm a oportunidade de participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira de 2024. Esse evento anual é realizado pelo Banco Central (BC), pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e pelos Procons em todo o país.
Estão aptos a negociar débitos em atraso aqueles que não ofereceram garantias, como veículos, motocicletas ou imóveis. As categorias de dívidas elegíveis para a negociação incluem aquelas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais e outras formas de crédito concedidas por bancos e financeiras. No entanto, não são passíveis de renegociação as dívidas garantidas por bens, as dívidas prescritas e os contratos com pagamentos em dia.
Os interessados podem solicitar a renegociação diretamente com as instituições financeiras onde possuem débitos ou através do portal Consumidor.gov.br, bem como nos Procons participantes.
Recomenda-se que os devedores se preparem adequadamente para a renegociação seguindo algumas dicas fornecidas pelo Banco Central. Primeiramente, é importante consultar o Registrato para ter ciência das dívidas em atraso. Além disso, é aconselhável acessar as orientações da Febraban para planejar o orçamento doméstico e compreender os impactos da renegociação na vida financeira. A plataforma Meu Bolso em Dia também oferece recursos e capacitação para ajudar os cidadãos a gerir melhor seu dinheiro e melhorar sua saúde financeira, com apoio adicional fornecido pelo BC por meio de iniciativas de educação financeira.
No entanto, o Mutirão de Negociação não é a melhor opção para todos os casos. Pessoas que se enquadram nos critérios da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil devem considerar negociar suas dívidas por meio desse programa, que oferece condições mais favoráveis, incluindo descontos médios de 83% no total da dívida, podendo chegar a 96%. A Faixa 1 do Desenrola abrange dívidas de até R$ 5 mil para indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal. Mais informações estão disponíveis na página oficial do Desenrola.
Para os superendividados, conforme previsto na Lei 14.181/2021, é garantido o direito à renegociação global e simultânea com todos os credores. Essa legislação possibilita acordos mais abrangentes do que as negociações individuais com cada banco, oferecendo uma solução eficaz para o problema do superendividamento.