A Câmara de Valinhos aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (29), um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para a implantação de moradias assistidas destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, de autoria do vereador Kiko Beloni (Cidadania), prevê a possibilidade de adesão ao Programa Vida Longa, iniciativa estadual voltada à oferta de moradias e atendimento a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
A eventual parceria poderá envolver apoio institucional, cooperação técnica e administrativa e integração com políticas municipais de saúde, assistência social e habitação.
O projeto, porém, não obriga a Prefeitura a aderir ou implantar o programa. A execução também dependerá da avaliação do Poder Executivo e do cumprimento das exigências legais, técnicas, administrativas, orçamentárias e financeiras.
Segundo o vereador Kiko Beloni, a autorização permite que Valinhos tenha a possibilidade de integrar uma política estadual voltada à habitação e à proteção social da população idosa.
A aprovação também não gera, por si só, uma despesa obrigatória para o município.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin Duarte (PL).
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