Uma nova plataforma foi lançada com o objetivo de validar e regulamentar a emissão de atestados médicos em todo o Brasil. A ferramenta, desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), promete mais segurança e transparência no processo, combatendo fraudes que prejudicam trabalhadores, empresas e profissionais de saúde. A plataforma, denominada Atesta CFM, permite que médicos emitam atestados eletrônicos de forma segura, garantindo sua veracidade e autenticidade.
Com o Atesta CFM, médicos serão notificados sobre cada documento emitido em seu nome, enquanto trabalhadores poderão acessar o histórico de atestados e empresas terão meios de verificar a autenticidade dos documentos. Esse sistema, que respeita as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), integrará bases de dados diversas, permitindo o monitoramento da emissão e uso de atestados médicos.
Regulamentada pelo CFM e aguardando publicação oficial no Diário Oficial da União, a plataforma começa a operar em novembro, com uma fase inicial de seis meses para adaptação. O uso pleno do Atesta CFM passará a ser obrigatório a partir de março de 2025. Durante o período de adaptação, os trabalhadores que optarem pelo sistema terão seus documentos digitais enviados diretamente para as empresas. Em caso de ausência de autorização, o empregado ainda poderá entregar o documento impresso, cumprindo os requisitos do sistema.
A plataforma também facilitará o trabalho do médico ao reduzir o uso de documentos físicos, que tradicionalmente demandam carimbos e papel timbrado, além de evitar o risco de extravio e falsificação. Em locais sem conexão de internet, o médico poderá emitir um talonário específico, com código de segurança para posterior autenticação no sistema.