Município avança em tratativas para parcelamento e promete ações judiciais para ressarcir prejuízos ao erário
A Prefeitura Municipal de Valinhos informou nesta quarta-feira, dia 23, que o procurador geral do Município, Maximiliano Oliveira de Almeida, esteve em Brasília no mês de julho para avançar na negociação da dívida de R$ 41 milhões deixada pelo ex-prefeito Marcos José da Silva, o Marcão. O montante é resultado de um suposto esquema de corrupção ligado à contratação, em 2010, do escritório Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, investigado por desviar cerca de R$ 500 milhões de prefeituras paulistas.
Segundo a administração municipal, a visita à capital federal teve como objetivo buscar condições mais vantajosas por meio do programa de transação tributária, que teve seu prazo prorrogado até 30 de setembro. “Assim que fizermos a adesão ao parcelamento, iniciaremos os próximos passos para tomar as medidas cabíveis para responsabilizar os agentes públicos envolvidos e cobrar judicialmente o ressarcimento ao erário”, declarou o procurador.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, uma sindicância interna concluída em 2018 estimou o prejuízo total causado à cidade em R$ 57 milhões. Na ocasião, Marcão e um ex-secretário chegaram a ter os bens bloqueados judicialmente pela contratação direta do escritório sem licitação.
O secretário Thiago Galvão Capellato destacou os impactos da dívida: “Esse valor poderia viabilizar a construção de mais de 10 escolas ou 20 unidades básicas de saúde. É muito triste ver a cidade ter sua capacidade de investimento em áreas essenciais comprometida”. Segundo ele, o parcelamento é estratégico para evitar sanções que poderiam restringir o acesso do município a recursos estaduais e federais.
A contratação do escritório tinha como proposta a recuperação de créditos pagos indevidamente ao INSS. Contudo, segundo o Ministério Público, o serviço era parte de um esquema fraudulento que dispensava licitações e cobrava 20% de comissão sobre os valores recuperados, expondo os municípios a sanções da Receita Federal.
O advogado Alécio Castellucci Figueiredo, responsável pelo escritório, foi condenado em 2017 a 64 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
A Prefeitura de Valinhos reafirma o compromisso com a transparência, a recuperação do erário e a responsabilização dos envolvidos.