Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi incluída nesta segunda-feira (22) na lista de sanções da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A medida, que já havia atingido Moraes no fim de julho, amplia as restrições ao casal e pode gerar dificuldades no acesso a serviços financeiros e tecnológicos.
Segundo a legislação americana, as pessoas sancionadas têm seus bens nos Estados Unidos bloqueados, ficam proibidas de entrar no país e não podem manter relações financeiras ou contratuais com cidadãos e empresas americanas. Especialistas classificam a sanção como uma espécie de “pena de morte financeira”, uma vez que pode inviabilizar o uso de cartões de crédito de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard, além de restringir o acesso a serviços digitais fornecidos por empresas como Google, Apple, Microsoft, Meta e Amazon.
Viviane é advogada e dirige o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, em São Paulo, atuando em diversas áreas jurídicas. Ao justificar a decisão, o governo dos Estados Unidos afirmou que ela fornece uma “rede de apoio financeiro” ao ministro. Na prática, a advogada pode ter dificuldades para manter contratos bancários, usar plataformas de pagamento, acessar redes sociais ou até contratar serviços de streaming.
Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltam que bancos brasileiros com operações nos EUA também podem ser pressionados a encerrar relações com os sancionados para evitar penalidades. Já em relação a bens no Brasil, somente aqueles ligados a instituições financeiras de origem americana poderiam ser afetados diretamente. O sistema de pagamentos PIX, por exemplo, não sofre impacto, embora não possa ser usado em transações envolvendo cidadãos ou empresas dos Estados Unidos.
Outro efeito imediato é a restrição de viagens. Assim como Moraes, Viviane está proibida de entrar em território americano, já que o visto foi revogado. Embora ainda possa viajar para outros países, há risco de complicações caso as companhias aéreas envolvidas tenham sede ou operações nos EUA.