PEC prevê jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso sem redução salarial
O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram nesta quarta-feira (13) nas discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1.
Durante reunião em Brasília, ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputados chegaram a um acordo para acelerar a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
A principal mudança prevista é a redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, além da adoção da escala 5×2 — modelo que garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
Além da PEC, o governo também anunciou que enviará um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para complementar as mudanças e tratar regras específicas para determinadas categorias profissionais.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre.
A Comissão Especial responsável pela análise da PEC pretende votar o parecer no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28. Depois, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.
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