Um novo projeto de lei pode mudar a rotina de quem tem carro no Brasil. O PL nº 3507/2025, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a vistoria periódica para todos os veículos com mais de cinco anos de fabricação.
A proposta cria regras mais rígidas para a circulação de veículos. Pelo texto, rodar sem vistoria válida ou sem apresentar o laudo de reprovação passará a ser infração grave, com cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
E não para por aí. Além das penalidades, o projeto autoriza a retenção do veículo até que a situação seja regularizada. A vistoria também deixará de ser exigida apenas em casos pontuais e passará a valer em situações como transferência de propriedade, suspeita de clonagem e quando um veículo roubado for recuperado.
Hoje, a inspeção é obrigatória apenas na compra de carros usados, em processos de CNH com adaptação veicular ou na mudança de município. Com a nova proposta, a vistoria ganha um papel mais amplo no controle da frota e na segurança do trânsito. O serviço continua sob responsabilidade do Detran de cada estado, que credencia empresas para realizar o procedimento.
Se aprovado, o texto promete impactar milhões de motoristas e reacende o debate sobre segurança veicular, custos para o condutor e a modernização das regras de trânsito no país.