O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar a Suprema Corte nesta segunda-feira (23), após a decisão que derrubou parte das tarifas comerciais impostas a outros países e limitou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que, apesar de restringir sua atuação, o tribunal acabou lhe dando “muito mais poder e força” para agir contra parceiros comerciais.
“A Suprema Corte dos Estados Unidos, por um completo desrespeito, me deu acidentalmente e sem querer muito mais poder e força do que eu tinha antes de sua ridícula, estúpida e extremamente divisiva internacionalmente decisão”, escreveu.
Segundo o presidente, a decisão que barrou as tarifas recíprocas abre espaço para a utilização de outros instrumentos legais para pressionar países estrangeiros.
“Posso usar autorizações comerciais para fazer coisas absolutamente ‘terríveis’ com países estrangeiros, especialmente aqueles que vêm nos explorando há décadas”, declarou.
Trump também criticou o que classificou como impedimento para a cobrança direta de taxas por meio dessas autorizações comerciais.
“Todas as licenças cobram taxas. Por que os Estados Unidos não podem fazer isso? Você faz uma licença para receber uma taxa”, afirmou, acrescentando que a Corte “não explica isso, mas eu sei a resposta”.
Em tom contundente, o presidente afirmou que os ministros erraram ao favorecer, em sua visão, outros países. “Nossa Suprema Corte incompetente fez um grande trabalho para as pessoas erradas, e por isso deveria se envergonhar”, escreveu, fazendo uma exceção a três ministros, chamados por ele de “os grandes três”.
Na última sexta-feira (20), a Casa Branca confirmou o fim de parte do chamado “tarifaço” e anunciou a criação de uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados, com início previsto para esta terça-feira (24).
A mudança ocorre após a Suprema Corte decidir, por 6 votos a 3, que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas de forma ampla e unilateral. Com isso, foram invalidadas as chamadas tarifas recíprocas, que estavam no centro da política comercial do governo.
Em resposta à decisão, Trump recorreu a outros dispositivos da legislação comercial americana, como a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a adoção de tarifas temporárias por até 150 dias, e a Seção 301, utilizada para investigar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais.
A nova tarifa de 10% será aplicada de forma geral, mas terá exceções, como produtos do Canadá e do México contemplados pelo acordo USMCA, além de alguns alimentos, medicamentos, minerais críticos, energia e determinados eletrônicos.
As tarifas já existentes sobre aço e alumínio não foram afetadas pela decisão da Suprema Corte e permanecem em vigor.
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