O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou nesta terça-feira (24) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público que autoriza a realização de um megashow internacional gratuito na Avenida Paulista ainda este ano. A proposta depende agora de validação pelo Conselho Superior do MP.
Entre os nomes cotados para o evento estão as bandas Foo Fighters, U2, Coldplay e Rolling Stones. Segundo o prefeito, a administração municipal pretende realizar o show no dia 5 de setembro, caso haja disponibilidade na agenda dos artistas e validação do termo. A expectativa é que a análise ocorra na próxima semana, embora o Ministério Público não tenha definido prazo oficial.
O novo TAC estabelece que a ampliação do número de grandes eventos na Avenida Paulista será feita de forma gradual. Em 2026, considerado ano de transição, poderão ocorrer a Parada do Orgulho LGBT+, as comemorações de fim de ano — incluindo o Réveillon —, a Corrida de São Silvestre e apenas um show gratuito, previsto para o segundo semestre.
A partir de 2027, o limite poderá chegar a dois shows gratuitos por ano, um em cada semestre, além dos eventos tradicionais já consolidados no calendário da capital.
O termo também determina que, a cada show gratuito realizado, a Prefeitura deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de até 30 dias, um relatório detalhado com avaliação dos impactos do evento, benefícios à população, registro de incidentes, medidas mitigatórias adotadas e efeitos no funcionamento dos hospitais da região.
O Ministério Público poderá suspender unilateralmente a autorização para novos shows gratuitos caso identifique irregularidades na análise do relatório ou na ausência do envio do documento.
Entre as exigências mínimas previstas no TAC para a realização dos eventos estão:
- controle de acesso de pedestres e realização de revistas;
- restrição de artefatos considerados perigosos;
- preservação do acesso de moradores e trabalhadores da região;
- controle nas estações de metrô;
- contingente adequado de segurança;
- plano de evacuação e plano de contingência intersetorial;
- divulgação prévia de alterações no trânsito;
- garantia de acesso aos hospitais;
- estrutura de atendimento médico;
- instalação de banheiros;
- preservação do funcionamento do comércio local;
- medidas de mitigação de impacto sonoro.
A liberação para novos shows depende da revisão de um TAC firmado em 2007, que limitava a realização de até três grandes eventos anuais na Avenida Paulista. Como a via já recebe tradicionalmente a Corrida de São Silvestre, a Parada LGBTQIA+ e o Réveillon, a realização de um megashow exigia nova autorização do Ministério Público e adequação jurídica às normas vigentes.
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