A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (12) o ex-secretário de Educação de Sumaré, José Aparecido Ribeiro Marin, durante a quarta fase da Operação Coffee Break, que investiga suspeitas de fraudes em licitações públicas na área da educação.
Marin já havia sido alvo de mandado de prisão na primeira fase da operação, mas não chegou a ser detido na ocasião porque não foi localizado. Posteriormente, segundo sua defesa, ele obteve um habeas corpus.
Nesta nova etapa da investigação, a PF também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para a secretária de Finanças de Itu, Monis Marcia Soares, por decisão da Justiça.
Durante a operação desta quinta-feira, os agentes cumpriram dez mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e uma medida cautelar que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. A Justiça também autorizou o afastamento de servidores públicos de seus cargos e o bloqueio de bens dos investigados.
As ações ocorreram nas cidades de Sumaré, Campinas, Jundiaí, Americana e Itu, todas no interior de São Paulo.
De acordo com a Polícia Federal, esta fase da investigação tem como foco licitações realizadas pela Secretaria de Educação de Sumaré entre os anos de 2021 e 2025. Os investigadores também analisam movimentações financeiras consideradas suspeitas, que podem indicar tentativas de ocultação de valores provenientes de desvios de recursos públicos.
Segundo a PF, os investigados podem responder por crimes como corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a até 60 anos de prisão, dependendo do envolvimento de cada suspeito.
A operação recebeu o nome de Coffee Break em referência à palavra “café”, que, segundo os investigadores, era utilizada como código entre os suspeitos para indicar o pagamento de propina.
A investigação é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e apura fraudes em licitações públicas para a compra de materiais didáticos destinados a escolas públicas em municípios do interior paulista.
O foco das apurações são contratos firmados entre prefeituras e a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda., sediada em Piracicaba. Segundo a PF, os contratos envolvem a aquisição de kits de robótica, materiais pedagógicos e plataformas educacionais por meio de processos licitatórios com indícios de irregularidades.
As investigações indicam que representantes da empresa procuravam secretários municipais de Educação e outros servidores públicos para obter vantagens nos processos de contratação.
De acordo com os investigadores, os editais das licitações eram elaborados de forma direcionada, o que dificultava a participação de concorrentes e permitia que apenas produtos da empresa fossem contratados.
Ainda segundo a Polícia Federal, os materiais educacionais teriam sido vendidos por valores até 35 vezes acima do preço de mercado.
O dinheiro obtido com os contratos teria sido repassado posteriormente para empresas de fachada controladas por doleiros, responsáveis por lavar os valores e redistribuir propinas em dinheiro vivo, chamadas pelos investigados de “café”.
As investigações apontam que prefeituras das regiões de Campinas e Piracicaba movimentaram cerca de R$ 111 milhões em contratos com a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.
Na época da deflagração da operação, a Prefeitura de Hortolândia informou que todos os contratos firmados seguiram a legislação vigente.
A primeira fase da Operação Coffee Break foi realizada em novembro do ano passado e resultou no cumprimento de 50 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em São Paulo, no Distrito Federal e no Paraná.
Na ocasião, foram presos o empresário André Gonçalves Mariano, proprietário da Life Tecnologia Educacional; Fernando Gomes de Moraes, secretário de Educação de Hortolândia; Eduardo Maculan, apontado como doleiro; Abdalla Ahmad Fares, empresário; e Carlos Augusto César, conhecido como Cafu César, vice-prefeito de Hortolândia.
Segundo as investigações, Cafu César teria recebido quase R$ 2,5 milhões. Em dezembro, no entanto, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) revogou a prisão preventiva do vice-prefeito e substituiu a medida por cautelares.
Outros nomes também aparecem nas investigações, entre eles Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Kalil Bittar, ex-sócio de um dos filhos do presidente.
De acordo com a Polícia Federal, Carla Trindade teria atuado como lobista, intermediando interesses da empresa investigada junto a órgãos públicos federais e municipais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já Kalil Bittar teria atuado como intermediador político, recebendo pagamentos mensais e um veículo de luxo BMW do proprietário da empresa investigada.
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