O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção de dois dias de descanso remunerado.
Na prática, o texto estabelece o modelo 5×2, em que o trabalhador tem cinco dias de atividade e dois de folga. A definição dos dias de descanso poderá ser feita por meio de negociação coletiva, considerando as características de cada setor.
O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa Legislativa. Caso não seja votado dentro desse período, passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas, com o objetivo de reduzir a jornada sem diminuição salarial. O texto também mantém regimes específicos, como a escala 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente no modelo 6×1. Entre eles, estão aproximadamente 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.
O projeto tem abrangência ampla e inclui diversas categorias profissionais, como comerciários, domésticos, atletas, aeronautas e radialistas.
A tramitação ocorre paralelamente a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já está em debate na Câmara dos Deputados e que também trata da redução da jornada de trabalho, com regras ainda mais restritivas.
Acordo entre Executivo e Legislativo definiu que as duas propostas avancem simultaneamente até que haja definição sobre qual texto reúne maior viabilidade de aprovação.
O tema gera debate entre representantes do setor produtivo e especialistas. Parte das entidades aponta possíveis impactos nos custos das empresas e na competitividade, enquanto análises econômicas indicam a necessidade de avanços em produtividade, qualificação profissional e investimentos para sustentar mudanças na jornada.
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