O Instituto Nacional do Seguro Social passou a limitar novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada) quando já houver uma solicitação em andamento para o mesmo tipo de benefício. A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 24. A nova regra não se aplica a pedidos de revisão.
Na prática, a pessoa não poderá fazer outro pedido enquanto o primeiro ainda estiver sendo analisado. Mesmo que o benefício seja negado, ainda será preciso esperar o prazo para recorrer antes de tentar de novo. Esse prazo é de 30 dias após a negativa. Durante esse período, o pedido continua valendo com a mesma data de entrada.
Antes da mudança, não havia impedimento para que o segurado fizesse múltiplos pedidos simultâneos. Muitos utilizavam essa possibilidade para corrigir informações, anexar documentos ou tentar acelerar a análise do benefício. Com a nova norma, continua permitido apresentar recurso administrativo ou solicitar revisão, mas não abrir um novo processo idêntico enquanto o anterior estiver ativo.
Segundo o INSS, a ideia é evitar vários pedidos iguais para a mesma pessoa ao mesmo tempo, o que atrasa a análise para todos. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que pessoas com deficiência que solicitam o BPC enfrentam uma espera muito maior: a fila chega a ser 190% mais lenta que a média geral. Em março, esse público aguardou, em média, 103 dias a mais do que quem pediu aposentadoria. Mesmo assim, o órgão afirma que vem reduzindo a fila com mutirões e equipes especializadas.