A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria entre os deputados. Na primeira votação, o placar foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a PEC recebeu 461 votos a favor e 19 contra.
Para que uma PEC seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e, posteriormente, 49 votos no Senado, também em duas votações.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda deve enfrentar debates e resistência no Senado. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que a tramitação não deverá ser acelerada, embora exista expectativa de votação antes das eleições deste ano.
Até o momento, Alcolumbre não se posicionou publicamente sobre a matéria. Um dos argumentos apresentados por senadores é que o Senado precisa analisar o texto com cautela e não apenas referendar decisões tomadas pela Câmara dos Deputados.
A PEC havia sido apresentada originalmente em 2019, mas ganhou força nos últimos meses. Na Câmara, a tramitação acelerada contou com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou sessões extras para agilizar o andamento da proposta.
O que muda com a PEC
O texto altera o trecho da Constituição Federal que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais e estabelece que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
A redução da jornada acontecerá em duas etapas:
redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da PEC;
redução definitiva para 40 horas semanais em até 12 meses após a primeira etapa.
Já o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais — preferencialmente aos domingos — passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
Transição foi alvo de negociações
O período de adaptação foi um dos principais pontos de discussão entre parlamentares, empresários e representantes de trabalhadores.
Setores empresariais defendiam um prazo maior para adequação às novas regras. Inicialmente, o governo federal era contrário à transição gradual, mas acabou concordando com a implantação em etapas.
O relator da PEC definiu ainda que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente. A medida deve pressionar sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas.
Quem ficará fora das novas regras
A PEC prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esse grupo, não serão aplicadas as regras de controle de jornada e limite de horas trabalhadas. O argumento utilizado foi evitar a chamada “pejotização” e garantir maior flexibilidade para profissionais de alta renda.
Especialistas em economia avaliam que a redução da jornada deverá exigir debates paralelos sobre produtividade, qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
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