Muita gente ainda tem dúvida, mas a obrigatoriedade de trafegar com os faróis acesos durante o dia não acabou. O que houve foi uma mudança com a Lei nº 14.071/2020, que limitou essa exigência a situações específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo assim, quem descumpre a regra pode ser multado em R$ 130,16 e receber quatro pontos na CNH.
Atualmente, o uso do farol baixo ou das luzes de condução diurna (DRL) continua sendo obrigatório em rodovias de pista simples localizadas fora das áreas urbanas. Já em rodovias de pista dupla, essa exigência durante o dia deixou de valer, a não ser que exista sinalização indicando o contrário.
Nos túneis, a regra permanece obrigatória em qualquer situação: o farol baixo deve estar sempre ligado ao longo de todo o percurso, independentemente do tipo de via ou do horário. Para motocicletas, motonetas e ciclomotores, a exigência é ainda mais rigorosa, sendo obrigatório manter o farol aceso o tempo todo.
Em alguns casos, a multa pode ser questionada quando não há sinalização adequada informando a obrigatoriedade do uso do farol na via. Mesmo assim, especialistas recomendam manter o farol aceso ao entrar em rodovias, como forma simples de aumentar a segurança e evitar problemas durante fiscalizações.