O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25), e a continuidade do benefício dependerá de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por participação em organização criminosa relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. Em março deste ano, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar por 90 dias, considerando seu quadro de saúde e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes da medida, Bolsonaro estava detido em uma sala de Estado-Maior no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após passagem pela Superintendência da Polícia Federal.
A defesa solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos, incluindo tomografia computadorizada do tórax e abdômen, endoscopia digestiva alta e pHmetria esofágica. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar o tratamento de pneumonia broncoaspirativa e investigar problemas gastrointestinais como esofagite erosiva, gastrite crônica e refluxo gastroesofágico.
Relatórios médicos apresentados ao Supremo apontam que Bolsonaro apresentou agravamento das crises de soluço durante o período da prisão domiciliar, exigindo reforço medicamentoso. Os documentos também indicam que o ex-presidente permanece com pressão arterial controlada, mas relata episódios de fadiga, cansaço e oscilações de equilíbrio.
Além da avaliação clínica, o comportamento do ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar também deverá ser analisado pelo STF.
Um dos fatos que entrou no radar da Corte foi a apreensão de uma pistola Glock 9 mm pertencente a Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma abordagem policial em Brasília na última semana. Embora a documentação estivesse regular, o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo no momento da fiscalização.
O militar responsável pela segurança do ex-presidente afirmou à Polícia Civil que transportava a arma para manutenção e que ela seria devolvida posteriormente ao proprietário. O caso segue sob investigação.
Após a apreensão, Moraes determinou que a defesa prestasse esclarecimentos. Os advogados informaram que a própria equipe de segurança havia retirado o percussor da arma, tornando-a inoperante, em razão das condições de saúde do ex-presidente e dos medicamentos utilizados em seu tratamento.
Especialistas avaliam que a apreensão da arma poderá ser considerada uma falta disciplinar relevante, mas observam que fatores como idade e estado de saúde também devem pesar na decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma série de restrições, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, monitoramento da área externa da residência, fiscalização de veículos que deixam o local, proibição de manifestações em um raio de um quilômetro e impedimento de utilizar celulares, redes sociais ou gravar vídeos e áudios. As visitas são limitadas a familiares, advogados e médicos.
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