O Projeto de Lei Substitutivo nº 1 institui o Programa Recomeço Vinhedo, de autoria do vereador Carlos Florentino, criado para promover inclusão social, geração de renda e reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de vulnerabilidade no município. A proposta também tem como foco o atendimento a pessoas em situação de rua e aquelas em tratamento por dependência de álcool e outras drogas.
O programa é destinado principalmente a pessoas em situação de rua, indivíduos que estão em processo de saída dessa condição e também cidadãos acompanhados pelos serviços de assistência social, saúde e demais políticas públicas. O objetivo é oferecer apoio para que essas pessoas tenham mais autonomia e melhores condições de vida.
Entre as principais ações previstas estão a qualificação profissional, o incentivo ao acesso ao trabalho, o desenvolvimento de habilidades e o fortalecimento da cidadania. O projeto também prevê a integração entre diferentes áreas do poder público, como assistência social, saúde, educação e trabalho.
Além disso, o texto incentiva parcerias com empresas, instituições de ensino, organizações sociais e outros setores da sociedade, com foco na criação de oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho. Também prevê reconhecimento para instituições parceiras que contribuírem com o programa.
Por fim, o substitutivo reforça que as ações devem seguir a legislação vigente e respeitar a autonomia do Poder Executivo, funcionando como diretrizes gerais de política pública voltadas à dignidade, inclusão e redução das desigualdades sociais em Vinhedo.