A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que endurece o combate à misoginia no Brasil. Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário da Casa, sem precisar passar pelas comissões, embora ainda não haja data definida para a análise do mérito.
O pedido de urgência foi aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários.
O projeto altera a Lei Antirracismo para incluir os chamados atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação ao menosprezo ou à discriminação contra mulheres, quando promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou ofendam a dignidade feminina em razão da condição de mulher.
Entre as medidas previstas está a criação do crime de injúria por condição de mulher, com pena de dois a cinco anos de prisão, mesma punição atualmente prevista para a injúria racial. A pena poderá ser aumentada em até metade caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas.
A relatoria do projeto ficará a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou um grupo de trabalho responsável por elaborar sugestões de alterações ao texto aprovado anteriormente pelo Senado.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a versão apresentada pelo grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório ainda será construído antes da votação em plenário.
Debate sobre liberdade religiosa
A tramitação da proposta gerou manifestações contrárias de parlamentares da bancada evangélica, que demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade religiosa.
Durante a sessão, o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) citou passagens bíblicas sobre a submissão da mulher ao marido e questionou se esses trechos poderiam ser interpretados como conteúdo misógino.
Segundo o parlamentar, o texto ainda não oferece garantias suficientes para evitar conflitos com a liberdade de expressão religiosa.
O coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), classificou o projeto como complexo e afirmou que o grupo ainda precisa aprofundar a discussão antes de definir uma posição.
Relatora defende diálogo
A deputada Tabata Amaral afirmou que permanece aberta ao diálogo com todas as bancadas e destacou que o objetivo da proposta é fortalecer a proteção às mulheres.
Segundo ela, o grupo de trabalho promoveu debates com parlamentares de diferentes posições políticas para construir um texto de consenso.
Já a deputada Julia Zanatta (PL-SC), integrante do grupo de trabalho, avaliou que o tema ainda não está suficientemente amadurecido e defendeu mais discussões antes da votação. Ela também manifestou preocupação de que o projeto possa gerar restrições à liberdade religiosa e à manifestação de opiniões.
Texto prevê agravantes e medidas na internet
A versão elaborada pelo grupo de trabalho amplia as punições previstas inicialmente pelo Senado.
O texto estabelece agravantes quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas ou quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Outra medida prevista autoriza o juiz a determinar a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para divulgar conteúdo considerado misógino. Nos casos de perfis com grande alcance, a pena poderá ser aplicada em dobro.
A proposta ainda depende de votação do mérito pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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