A Câmara Municipal de Valinhos aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Japa (PRD) que garante gratuidade no transporte público municipal para mães, pais ou responsáveis legais de recém-nascidos prematuros internados em unidades neonatais da rede pública de saúde.
A proposta tem como objetivo facilitar a presença diária das famílias junto aos bebês durante o período de internação, principalmente nos casos em que os responsáveis enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de deslocamento.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar documento emitido pela unidade hospitalar que comprove a internação do bebê, a condição de responsável legal e o tempo estimado de permanência no hospital. A gratuidade será válida durante todo o período de internação e poderá ser renovada mediante nova comprovação.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção ou veto do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL).
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