Categoria divulga nota de repúdio contra a atuação do sindicato na cidade; manifestação critica condução de ação que resultou na suspensão de Funções de Confiança e cobra mais diálogo e representatividade
Servidores públicos efetivos de Valinhos divulgaram uma nota de repúdio à atuação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba (STMAVLM) diante das medidas judiciais envolvendo as Funções de Confiança exercidas por servidores de carreira da Prefeitura.
A manifestação foi elaborada por servidores diretamente atingidos pela decisão judicial que suspendeu os efeitos das Funções de Confiança de Coordenador de Divisão (FC-2). No documento, o grupo afirma que a atuação do Sindicato desconsiderou os impactos da medida sobre profissionais concursados que exercem atribuições de maior responsabilidade na estrutura municipal.
Os servidores questionam principalmente a ausência de diálogo prévio da entidade sindical com os profissionais afetados antes do ajuizamento das medidas. Segundo a nota, não houve consulta aos servidores para verificar se o questionamento das Funções de Confiança correspondia a uma demanda da própria categoria.
“Quem representa servidor deve, antes de tudo, ouvir o servidor. Não se pode falar em defesa da categoria enquanto se ignora a realidade daqueles que poderão perder a Função de Confiança decorrente do exercício de funções de maior responsabilidade”, afirma o documento.
Servidores defendem reconhecimento das responsabilidades
Na manifestação, os servidores ressaltam que as Funções de Confiança não são tratadas por eles como privilégio, mas como reconhecimento pelo exercício de atribuições e responsabilidades adicionais. Pela legislação municipal, essas funções são reservadas apenas para servidores públicos efetivos e destinadas a atividades de chefia, coordenação, gerência e comando.
O grupo defende que, caso determinadas Funções de Confiança não possam ser mantidas no atual formato, sejam estudadas alternativas juridicamente possíveis para reconhecer as responsabilidades efetivamente desempenhadas pelos servidores e a correspondente contraprestação.
“O que não aceitaremos é que o servidor efetivo seja tratado como mero efeito colateral de uma discussão na qual não foi devidamente ouvido”, registra a nota.
Os signatários também fazem questão de destacar que a manifestação não é dirigida à Prefeitura nem à Câmara Municipal.
Segundo o documento, o posicionamento é direcionado exclusivamente ao Sindicato e à maneira como a entidade vem conduzindo a questão.
Cobrança por diálogo e representatividade
Ao final, os servidores cobram do STMAVLM mais respeito, diálogo e representatividade de todos os integrantes da categoria, inclusive daqueles que exercem Funções de Confiança. A manifestação também reivindica retratação pública da entidade e medidas internas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
A nota termina com uma sequência de reivindicações pela valorização dos profissionais concursados: “Não queremos privilégios. Queremos que o trabalho que realizamos seja reconhecido. Não queremos favorecimento. Queremos respeito. Não queremos que falem por nós sem nos ouvir. Queremos ser efetivamente representados.”
Os servidores reforçam ainda que são profissionais concursados que construíram suas trajetórias no serviço público municipal e defendem que as responsabilidades adicionais assumidas ao longo da carreira sejam reconhecidas.
“Servidor efetivo também é categoria. Servidor efetivo também merece valorização. Servidor efetivo também merece ser ouvido”, conclui a manifestação coletiva.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Nota de Repúdio dos Servidores Públicos de Valinhos ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba – STMAVLM
Nós, servidores públicos efetivos diretamente atingidos pela medida judicial promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba – STMAVLM, vimos manifestar nosso veemente repúdio à atuação da entidade sindical, especialmente pela forma como vem sendo conduzida a discussão envolvendo as funções e respectivas gratificações previstas na Lei Municipal nº 6.965/2026.
É inadmissível que uma entidade que deveria representar, defender e valorizar os servidores adote medidas que possam produzir efeitos justamente contra aqueles que integram a categoria e que, há anos, exercem suas funções com responsabilidade, dedicação e compromisso com o serviço público.
O que causa maior indignação é a falta de compreensão do Sindicato acerca da realidade vivenciada pelos servidores efetivos que ocupam essas funções. Ao questionar as Funções de Confiança sem considerar as responsabilidades adicionais efetivamente assumidas por esses profissionais, a entidade acaba por desvalorizar o trabalho e o esforço daqueles que deveria representar, e faz uso dos servidores como mera ferramenta de oportunismo político, ou seja, vedeta política, motivada pelo contexto do pleito eleitoral em curso.
Essas Funções de Confiança não constituem privilégio. São decorrentes do exercício de responsabilidades, atribuições e encargos diferenciados, assumidos por servidores efetivos em razão das funções que desempenham. Não é razoável que decisões tomadas em nome da categoria sejam adotadas sem ouvir adequadamente os próprios servidores que serão diretamente prejudicados, sem ter realizado qualquer diálogo prévio com os servidores públicos municipais efetivos, para saber se isso era uma demanda dessa classe trabalhadora que eles dizem representar. Cumpre ressaltar que o presente posicionamento não se dirige, em nenhuma hipótese, à Administração nem à Câmara Municipal.
Nossa manifestação é dirigida exclusivamente ao Sindicato e à forma como a questão vem sendo conduzida, pois entendemos que a atuação sindical, neste caso, não está refletindo os interesses de todos os servidores que compõem a categoria. Quem representa servidor deve, antes de tudo, ouvir o servidor. Não se pode falar em defesa da categoria enquanto se ignora a realidade daqueles que poderão perder a Função de Confiança decorrente do exercício de funções de maior responsabilidade. Se o objetivo é corrigir ou aperfeiçoar alguma situação relacionada às funções, que se busquem soluções que não penalizem os servidores efetivos que já exercem essas atribuições.
Caso determinadas Funções de Confiança não possam ser mantidas na forma atualmente prevista, defendemos que sejam buscadas alternativas juridicamente possíveis para preservar o reconhecimento e a correspondente gratificação aos servidores efetivos que efetivamente desempenham essas funções, inclusive mediante a criação ou adequação de outra gratificação, como a Gratificação de Oficial de Gabinete, conforme a solução juridicamente cabível.
O que não aceitaremos é que o servidor efetivo seja tratado como mero efeito colateral de uma discussão na qual não foi devidamente ouvido e que poderá resultar na perda de uma parcela remuneratória vinculada ao trabalho e à responsabilidade que efetivamente desempenha. Sindicato não deve retirar direitos ou desvalorizar funções. Sindicato deve defender seus trabalhadores.
Por isso, manifestamos nosso veemente repúdio à postura adotada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba – STMAVLM e reivindicamos respeito, diálogo e verdadeira representatividade de todos os servidores, inclusive daqueles que exercem Funções de Confiança, e exigimos retratação pública e adoção de medidas internas no sindicato para que isso não se repita.
Não queremos privilégios. Queremos que o trabalho que realizamos seja reconhecido.
Não queremos favorecimento. Queremos respeito.
Não queremos que falem por nós sem nos ouvir. Queremos ser efetivamente representados.
Servidor efetivo também é categoria.
Servidor efetivo também merece valorização.
Servidor efetivo também merece ser ouvido. Não somos números.
Não somos apenas matrículas.
Somos servidores públicos efetivos, concursados e profissionais que construíram sua história no Município de Valinhos.
Queremos respeito.
Queremos reconhecimento.
Queremos valorização.
Queremos que nossa responsabilidade seja reconhecida.
MANIFESTAÇÃO COLETIVA
Nós, servidores efetivos do Município de Valinhos, subscrevemos a presente Nota de Repúdio e reafirmamos nosso compromisso com a valorização do servidor concursado e com o reconhecimento das responsabilidades por ele efetivamente desempenhadas.
Valinhos, 28 de setembro de 2026.
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