A venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), terá regras diferentes de acordo com o estado. Ao menos nove unidades da Federação terão restrição à comercialização e ao consumo de álcool durante o período de votação.
A chamada Lei Seca, que no passado chegou a ser adotada de forma mais ampla no país, passou a depender de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em alguns estados, de determinações específicas dos juízes eleitorais.
De acordo com as informações fornecidas, haverá restrição em Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.
Entre os estados com horários já definidos, o Acre terá proibição da venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas das 0h às 16h. No Amazonas, a restrição será das 2h às 17h. Já no Ceará, a medida vale das 8h às 18h.
No Maranhão, a proibição foi estabelecida das 0h às 22h. Em Mato Grosso, a restrição ocorrerá das 7h às 16h, enquanto no Piauí a venda e a compra de bebidas alcoólicas ficarão proibidas das 0h às 18h.
No Amapá e em Roraima, segundo as informações apresentadas, os respectivos TREs confirmaram a Lei Seca, mas os horários não estavam definidos no material. No Pará, além da comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, foram estabelecidas restrições para festas, shows, bailes e apresentações em determinados estabelecimentos.
Já 14 estados não terão uma proibição estadual para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno. A lista inclui Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Em Alagoas, por exemplo, uma portaria que previa a restrição foi revogada pela Secretaria de Segurança Pública. No Rio de Janeiro, a venda e o consumo permanecem liberados durante a votação. Em São Paulo, o TRE-SP também não estabeleceu uma proibição estadual.
Há ainda estados em que não existe uma regra única para todo o território. Na Bahia, Goiás, Rondônia e Tocantins, a decisão pode ficar a cargo das zonas eleitorais.
Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrições determinadas individualmente por juízes eleitorais, segundo as informações apresentadas. No Tocantins, as regras também variam conforme a zona eleitoral. Em Palmas, por exemplo, foi estabelecida restrição da meia-noite de domingo até as 17h.
A definição sobre a Lei Seca é de competência da Justiça Eleitoral e pode variar conforme a resolução adotada em cada estado ou zona eleitoral. Por isso, eleitores e estabelecimentos devem consultar as determinações locais antes do domingo de votação.
Observação: como não tenho acesso a uma ferramenta de busca nesta conversa, o texto acima foi elaborado exclusivamente a partir das informações fornecidas por você e não representa uma verificação independente das resoluções dos TREs.
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