O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada semanal de trabalho.
A votação está prevista para ocorrer após a quinta e última sessão de discussão da proposta. Para permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia, parlamentares governistas devem buscar a aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação e dispensar ou reduzir o intervalo regimental entre as votações.
A PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, para ser aprovada em cada turno. O resultado será decisivo para definir se a proposta avança em direção à alteração da Constituição Federal ou se terá sua tramitação interrompida.
A expectativa dos defensores da medida é concluir a votação e promulgar a proposta até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições. O tema ganhou espaço no debate político, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratando o fim da escala 6×1 como uma pauta prioritária. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que já havia criticado a proposta, declarou voto favorável ao texto.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Pelo cronograma previsto no texto, a jornada semanal seria reduzida inicialmente para 42 horas, em até dois meses. Após mais um ano, passaria para 40 horas semanais.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebem remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, valor indicado no texto como R$ 21.188. A tramitação e a votação no Senado ainda definirão os próximos passos para a eventual implementação das mudanças.
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