O Parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (13), a revogação de uma lei que proibia a menção à homossexualidade e à identidade de gênero diante de menores de idade. A medida representa uma mudança na política do país em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+, após a derrota eleitoral do ex-primeiro-ministro ultradireitista Viktor Orbán.
A proposta foi aprovada por 139 votos favoráveis e 51 contrários. Orbán governou a Hungria por 16 anos e, durante seu mandato, implementou uma série de medidas restritivas aos direitos LGBTQIA+, algumas delas condenadas pela Justiça europeia.
A mudança ocorre após as eleições de abril, quando o partido Tisza, de centro-direita e oposição ao governo anterior, conquistou a maioria no Parlamento. A vitória abriu caminho para a chegada de Péter Magyar ao cargo de primeiro-ministro e para a revisão de políticas adotadas pela gestão anterior.
Favorável à aproximação com a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Magyar afirmou que as alterações permitirão adequar a legislação húngara às normas europeias. Segundo ele, as mudanças também reforçam as regras de proteção à infância, independentemente da orientação sexual.
Com uma maioria de dois terços no Parlamento, o partido Tisza conseguiu aprovar a medida sem depender do apoio do Fidesz, partido de Orbán, que havia anunciado oposição à proposta.
As restrições à população LGBTQIA+ foram ampliadas durante o governo anterior. Em 2020, a Hungria proibiu o reconhecimento jurídico de pessoas trans. No ano seguinte, aprovou uma legislação que impedia a abordagem da homossexualidade e de identidades de gênero diferentes do sexo atribuído no nascimento em conteúdos destinados a menores de idade ou apresentados a esse público.
A votação foi comemorada pela União Europeia, que considerou a decisão um sinal de compromisso com os valores comuns do bloco. A instituição também destacou que os direitos da comunidade LGBTQIA+ são fundamentais para a União Europeia.
A revogação marca um dos primeiros sinais concretos de mudança na política húngara sobre direitos LGBTQIA+ desde a saída de Orbán do poder.
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