Proposta prevê adesão voluntária dos profissionais, limite de 43 horas semanais e formalização de acordo na Justiça do Trabalho
A Prefeitura de Vinhedo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais avançaram nas negociações sobre a ampliação da jornada de trabalho dos professores da rede municipal. Em reunião realizada na quarta-feira (21), as partes definiram encaminhamentos para construir uma solução que contemple os direitos dos profissionais e a organização das atividades escolares.
Entre as medidas discutidas está a formalização de um acordo judicial relacionado ao pagamento de horas extras decorrentes da ampliação da jornada. A proposta busca delimitar o período da controvérsia e encerrar a disputa na Justiça.
Também está prevista a atualização do Acordo Coletivo de Trabalho, permitindo que os professores escolham, de forma voluntária e a cada ano, se desejam ampliar sua carga horária, respeitando o limite de 43 horas semanais. A nova sistemática deverá ser submetida à homologação da Justiça do Trabalho.
O entendimento inclui ainda ajustes nas regras de atribuição de aulas e nos contratos dos profissionais. Prefeitura e Sindicato também deverão elaborar um formulário para que os professores formalizem o interesse na ampliação dentro de um prazo definido.
A proposta pretende possibilitar a continuidade das jornadas já praticadas pelos profissionais que optarem pela ampliação, desde que sejam cumpridos os critérios e procedimentos estabelecidos.
As duas instituições continuarão trabalhando na elaboração dos documentos necessários para viabilizar o acordo. A iniciativa busca conciliar a valorização dos professores, a segurança jurídica das relações de trabalho e a continuidade do planejamento pedagógico da rede municipal de ensino.