O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (13), o texto que promove alterações na Lei de Cotas, ampliando as oportunidades de ingresso de cotistas no ensino superior. As mudanças incluem ajustes nos critérios de renda, com a redução do teto familiar para estudantes em busca de cotas socioeconômicas, além da inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.
Lula ressaltou a importância dessas medidas para combater as desigualdades históricas e proporcionar oportunidades a grupos socialmente excluídos. O presidente enfatizou que as ações afirmativas devem ser compreendidas como parte fundamental do projeto estratégico de desenvolvimento nacional.
As novas regras entrarão em vigor na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em janeiro de 2024. Um dos aprimoramentos consiste na alteração do mecanismo de ingresso, dando prioridade inicial às notas na ampla concorrência antes das cotas. Além disso, a legislação estabelece uma atualização anual nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, baseada em estatísticas populacionais.
A Lei de Cotas, instituída pela Lei 12.711/2012, reserva no mínimo 50% das vagas por curso e turno para estudantes de escolas públicas. As mudanças visam aprimorar o acesso ao ensino superior e ajustar os critérios socioeconômicos, contribuindo para uma inclusão mais efetiva.
Outras modificações incluem a redução do teto da renda familiar para solicitar cotas e a inclusão dos estudantes quilombolas entre os beneficiários. A nova legislação também destaca a prioridade dos cotistas no recebimento de auxílio estudantil e expande as políticas afirmativas para a pós-graduação.
A lei será monitorada e avaliada periodicamente, com a elaboração de relatórios. Além do Ministério da Educação, outros ministérios, como Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República, serão responsáveis pelo acompanhamento das políticas de cotas.
Dados do Censo da Educação Superior indicam que, desde 2012, mais de 1,15 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas. O presidente Lula destacou a importância desses números, afirmando que essa lei é uma ferramenta essencial para a reconstrução do país, demolindo estruturas arcaicas e promovendo a igualdade de oportunidades.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirela, ressaltou a necessidade de garantir a prioridade dos cotistas no acesso à assistência estudantil, reconhecendo os desafios enfrentados pela juventude negra, trabalhadora e periférica no caminho para a universidade.