Nos locais irregulares serão instaladas placas de conscientização à população, sobre a aquisição com base legal de loteamentos ou terrenos no município
A Prefeitura Municipal de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em ação integrada com a GCM (Guarda Civil Municipal), dando sequência a força-tarefa importante de fiscalização para inibir a venda de loteamentos e terrenos irregulares, seguem até o final do mês de maio no bairro Chácaras Alpinas e em locais que receberam denúncias de ilegalidade. Nos locais irregulares serão instaladas placas de conscientização à população, sobre a aquisição com base legal de loteamentos ou terrenos no município.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso, destaca que a venda e a compra de loteamentos ou terrenos irregulares tem sido combatido pela Prefeitura e reforça aos munícipes que antes de realizarem a compra de qualquer espaço que procurem a prefeitura para averiguar a regularização e aprovação do local, além de evitar possíveis estelionatos por parte do vendedor. Muitas vendas acontecem por WhatsApp e outras redes sociais, sem qualquer regularização municipal.
“Nos locais onde foram encontradas irregularidades, a prefeitura instalou placas que conscientizam a população sobre a importância de verificar a regularidade de um espaço, antes de adquirirem um lote ou iniciar uma construção, seguido dos telefones para denúncias, e desde então, a prefeitura vêm recebendo diversas denúncias de munícipes e percorre os locais para averiguação da legalidade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso.
O secretário de Segurança Pública e Cidadania, Osmir Cruz, reforça a importância desta ação integrada. “A Guarda Municipal vai contribuir nestas ações para combatermos estas vendas ilegais que são criminosas”, afirmou o secretário. A ação já foi realizada nos bairros Macuco, Vale Verde, São Bento do Recreio, 2 Córregos, Jd. Samaritano e nas áreas de divisa com outras cidades.
Denúncias de vendas de loteamentos ou terrenos irregulares, devem ser registradas na prefeitura, pelos seguintes canais:
Disque 156
Caso o contato para o 156 seja pelo celular ou áreas limítrofes, deverá ser utilizado o número 3859-1266;
Telefone da Ouvidoria: 3849-8053;
E-mail: ouvidoria@valinhos.sp.gov.br ;
Site: http://valinhos.sp.gov.br/portal/ouvidoria ;
Presencialmente:
Paço Municipal da Prefeitura de Valinhos
Rua Antônio Carlos, 301, térreo, Centro
Horário de Atendimento: 9h00 às 16h00.