Profissionais explicam a importância da existência deste marco legal
Por Rafaela Duarte
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) é um marco importante na luta pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Sancionada em 2006, é nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a tentativas de homicídio por parte do marido e que se tornou uma ativista dos direitos femininos.
Na próxima segunda-feira, dia 7 de agosto, é comemorado o Dia da Lei Maria da Penha, porque foi nesse dia que a lei foi sancionada pelo então presidente Lula. Neste importante marco, o Jornal Terceira Visão procurou as advogadas Delaine Kühn e Vanessa Leme, que operam escritórios internacionais no Rio de Janeiro, Hanôver e Berlim, para discutir um pouco mais sobre o assunto.
As profissionais afirmaram que a Lei Maria da Penha desempenha um papel importante na mudança das atitudes culturais em relação à violência contra a mulher, pois aumentou a visibilidade do problema e incentivou o debate sobre a questão, o que é fundamental para combater a violência doméstica.
Segundo as advogadas, os principais desafios para uma efetiva implementação desta lei incluem a escassez de recursos, como abrigos familiares e assistência financeira, a resistência cultural e, em alguns casos, até religiosa, bem como a falta de conscientização adequada sobre os direitos das mulheres.
“Para alguém que está passando por uma situação de violência doméstica, recomendamos procurar ajuda especializada nas delegacias especializadas e em organizações que lidam com a proteção às mulheres, além de buscar orientação jurídica para garantir seus direitos”, orientam Delaine e Vanessa.
Por fim, as profissionais evidenciaram que a sociedade pode ajudar a promover a conscientização sobre a violência doméstica e a Lei Maria da Penha por meio de campanhas educativas. Neste caso, estabelecendo um laço importante com as igrejas e escolas, entre outros estabelecimentos, eventos de sensibilização, compartilhamento de informações nas redes sociais e apoiando organizações que trabalham para combater a violência contra a mulher.