A Câmara dos Vereadores de Vinhedo aprovou o Projeto de Lei N° 68/2026, de autoria do vereador Tiago de Paula, que aplica diretrizes para estabelecer ambientes cardioprotegidos nos espaços destinados à prática esportiva, atividades físicas, eventos esportivos e locais de grande circulação de pessoas no município.
Esses locais deverão contar com condições adequadas para atendimento inicial em casos de emergência cardiovascular, incluindo a disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) e pessoas capacitadas para sua utilização, conforme normas técnicas aplicáveis.
O PL 68/2026 tem como objetivo ampliar a segurança de praticantes de atividades esportivas e frequentadores de espaços de lazer, reduzindo riscos de ocorrências cardiovasculares durante práticas esportivas e eventos com grande público. A proposta também incentiva a capacitação de equipes para atendimento de emergências e promove ações de prevenção, orientação e conscientização sobre a importância da resposta rápida em casos de parada cardiorrespiratória.
As diretrizes da lei poderão seguir recomendações técnicas nacionais e internacionais sobre segurança cardiovascular, considerando fatores como número de frequentadores, tipo e intensidade das atividades, realização de eventos e perfil do público.
O Poder Executivo poderá realizar ações de orientação e capacitação, de forma direta ou por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, entidades esportivas, profissionais qualificados e organizações da sociedade civil. A execução das medidas previstas na lei deverá considerar a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do município, além da conveniência administrativa e das atribuições dos órgãos competentes.