Medida visa proteger a saúde pública e restringe importação desses dispositivos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução nesta quarta-feira (24) que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
A proibição abrange uma ampla gama de produtos, incluindo dispositivos descartáveis ou reutilizáveis, aqueles que utilizam matriz sólida, líquida ou outras, e produtos compostos por diversas substâncias, como líquidos com ou sem nicotina, extratos de tabaco, substâncias sintéticas, óleos essenciais, complexos vitamínicos, entre outros.
Além disso, a resolução da Anvisa proíbe o ingresso no país de produtos trazidos por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo bagagem acompanhada ou bagagem de mão. O não cumprimento dessa medida constitui infração sanitária, segundo destacou a agência.
A decisão da Anvisa baseou-se em evidências científicas e em pareceres de diversas associações, além de consultas públicas e diretrizes internacionais, incluindo documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia.
Apesar de argumentos em favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos para reduzir danos aos fumantes de cigarros convencionais e combater o mercado ilegal, a Anvisa optou por manter a proibição, considerando o potencial impacto na saúde pública.
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe e heat not burn, têm sido objeto de debate devido ao aumento do seu consumo, especialmente entre os jovens, e aos potenciais riscos à saúde associados aos líquidos e aerossóis que produzem.
Embora a comercialização desses dispositivos seja proibida no Brasil desde 2009, eles ainda podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais, levantando preocupações sobre a eficácia das políticas de controle e fiscalização.