A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei da deputada Ana Perugini, em coautoria com o deputado Eduardo Suplicy, que prevê a criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Serra dos Cocais, localizada entre os limites de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo.
O parecer favorável, relatado pelo deputado Emídio de Souza, foi aprovado no último dia 3. O avanço ocorreu dias antes de um novo incêndio atingir a região, no domingo (14), destruindo áreas de mata, ameaçando a fauna e devastando parte da vegetação.
A proposta, protocolada como projeto de lei 713/2024, tem como objetivos proteger a biodiversidade local, incluindo espécies ameaçadas de extinção, preservar recursos hídricos como nascentes e ribeirões, conservar o patrimônio histórico, geológico e paisagístico, além de fomentar práticas de ecoturismo e educação ambiental. Também busca conter a expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária.
Com a criação da APA, ficarão proibidas atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a transformação de áreas em chácaras de recreio.
O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, passará pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser levado ao plenário para votação final.
A deputada Ana Perugini apresentou o projeto em setembro de 2024, após incêndios destruírem cerca de 300 hectares da serra em Valinhos. Em julho deste ano, o deputado Eduardo Suplicy oficializou apoio e se tornou coautor da proposta, reforçando a importância da preservação da Serra dos Cocais para o equilíbrio ambiental da região.